Sobre a família

fim do casamento

SOBRE NULIDADE MATRIMONIAL

A atriz Thaís Fersoza declarou  em uma entrevista que aguardava a decisão de Vaticano sobre a anulação do seu casamento com o também ator Joaquim Lopes, que ocorreu em 2009. Ambos namoraram por cinco anos, mas o casamento durou apenas dois meses.

O que  mais chama atenção neste caso é a tentativa de anulação do casamento. Na verdade, o que Thaís está tentando obter é a declaração de nulidade matrimonial. Isso porque, a Igreja Católica não anula o casamento e sim o torna nulo, como se ele nunca tivesse acontecido. Para os católicos, essa declaração significa a oportunidade de voltar a comungar e de poder casar  na igreja, coisa que não pode ser feita por aqueles que são apenas divorciados.

O ser humano é livre na hora de sua escolha. Mas, o uso de sua liberdade pode depender de seus próprios condicionamentos. Ex. paixão, sociedade, mundo. Os impulsos internos estão na origem do seu agir, influenciando assim as suas decisões. O problema consiste em saber se no ser humano resta a capacidade de agir e avaliar livremente, independentemente de seus condicionamentos.

O livre arbítrio faz parte do ser humano. Porém, é atingido pelas influências do momento, causando, no fundo uma vontade verdadeiramente não deliberada. Portanto, é necessário levar em conta o juízo manifestado, que na maioria das vezes, parte de uma vontade induzida, àquilo que não corresponde ao verdadeiro intelecto (intenção primária).

Em relação ao matrimônio, não basta o suficiente uso da razão. É necessário que a pessoa apresente uma adequada maturidade psicológica diante do que está assumindo. As pessoas afetadas pela falta de liberdade interna, ou pela grave falta de discrição de juízo, não seriam capazes de contrair o matrimônio, porque não estariam em condições de julgar os direitos e deveres provenientes do mesmo. No caso de comprovação disso, o matrimônio é inválido desde o seu início.

Outra coisa importante é que a nulidade matrimonial pode ser pedida tanto por homens quanto por mulheres. Também não existe prazo para dar entrada nos papeis, ou seja, mesmo depois de anos de casado, caso você descubra algo que possa considerar o casamento como nulo, é possível entrar com o pedido.

A novidade  desta terça 08/09/2015  é a proposta de maior agilidade no processo para uma resposta rápida que tire da pessoa a angústia de sentir-se casada.

O objetivo do Papa não é favorecer a nulidade dos matrimônios, mas ajudar os fiéis que aguardam o esclarecimento sobre seu estado “não seja longamente oprimido pelas trevas da dúvida”.

Nestes casos, não se trata de anular o vínculo matrimonial, mas de declarar a ‘nulidade’, ou seja, de reconhecer que este vínculo nunca existiu.

http://www.tribunaleclesiastico.org.br/tribunal/index.php/tribunais-do-brasil/61-tribunal-de-apelacao-de-sao-paulo-sp

 

 

 

 

 

 

 

 


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